Termos de Uso

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Plataforma de IA: o ambiente digital da VFK Educação acessível por navegador, no qual o assistente de inteligência artificial e os recursos de estudo são disponibilizados.
• Assistente: a funcionalidade de conversação com inteligência artificial disponível na plataforma, em seus diferentes modos de uso.
• Produto digital: o curso ou material didático comercializado pela VFK, adquirido de forma autônoma e independente da plataforma.
• Usuário: a pessoa física que acessa a plataforma mediante credenciais próprias, na condição de aluno de um produto digital da VFK.
• Conta: o cadastro individual e intransferível que identifica o usuário na plataforma.
• Conteúdo gerado: textos, explicações, questões, resumos e demais respostas produzidas pelo assistente a partir das solicitações do usuário.

A Plataforma de IA da VFK Educação é uma plataforma de apoio aos estudos que disponibiliza um assistente de inteligência artificial para alunos. O assistente auxilia na compreensão de conteúdos, no esclarecimento de dúvidas e na prática com questões em estilo de banca examinadora.

A plataforma de IA opera em modos distintos de conversação — entre eles um modo didático, um modo de dúvidas gerais e um modo de simulação de banca —, permitindo ainda o envio de documentos para que o assistente responda com base no material enviado pelo usuário.

A plataforma de IA é uma ferramenta de apoio educacional e não presta serviços de consultoria ou assessoria jurídica. O conteúdo gerado não constitui parecer, orientação profissional ou recomendação de conduta, e não substitui o estudo da legislação, da doutrina, da jurisprudência e do material oficial do curso.

A compra realizada pelo usuário tem por objeto o produto digital da VFK — o curso ou material didático —, e não a plataforma em si. A plataforma é disponibilizada como canal de acesso ao assistente de inteligência artificial, na condição de recurso complementar oferecido aos alunos do produto digital adquirido.

O acesso à plataforma está vinculado à vigência da assinatura ou da licença do produto digital correspondente. Encerrada, cancelada ou suspensa a assinatura, o acesso ao assistente é automaticamente interrompido, sem que isso configure descumprimento contratual pela VFK.

A contratação, o pagamento, a renovação e o eventual reembolso do produto digital são processados por plataforma de pagamentos parceira e regidos pelas condições comerciais apresentadas no momento da compra, bem como pela legislação consumerista aplicável — incluído o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

A VFK poderá disponibilizar diferentes planos, com limites próprios de utilização de recursos da plataforma. Os limites aplicáveis são informados no momento da contratação e podem variar conforme o produto adquirido.

O acesso depende de conta ativa, criada a partir dos dados vinculados à aquisição do produto digital. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, sendo vedada a criação de contas com dados falsos ou de terceiros.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário é o único responsável por mantê-las em sigilo e responde por todas as atividades realizadas em sua conta. A plataforma disponibiliza autenticação em dois fatores, cuja ativação é recomendada.

O compartilhamento de credenciais, a utilização simultânea por múltiplas pessoas e qualquer forma de revenda ou cessão do acesso são expressamente proibidos e sujeitam a conta a suspensão imediata.

A VFK concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para fins de estudo próprio, durante a vigência do acesso.

A licença não implica cessão de qualquer direito sobre a plataforma, seu código, sua identidade visual, seus fluxos, suas instruções de funcionamento ou seus materiais.

Menores de idade. A plataforma da VFK destina-se a clientes com 18 anos ou mais. Não será possível realizar o cadastro de clientes menores de 18 anos sem os consentimentos exigidos dos responsáveis, conforme as práticas legais.

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e de estudo pessoal, respeitando estes Termos e a legislação vigente.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais e a segurança dos dispositivos que utiliza para acessar a plataforma.
• Não tentar contornar limites de uso, mecanismos de autenticação ou quaisquer controles técnicos da plataforma.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação, extração automatizada de conteúdo, raspagem de dados ou acesso por meios não oficiais.
• Não enviar ao assistente conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, nem dados sigilosos de terceiros, informações protegidas por segredo de justiça ou dados sujeitos a sigilo profissional sem autorização.
• Não reproduzir, distribuir, comercializar ou disponibilizar publicamente o conteúdo gerado como se fosse material próprio da VFK ou produto autônomo.
• Respeitar a diversidade e manter conduta adequada em toda interação com a plataforma e com o suporte.

O envio de documentos ao assistente é de responsabilidade exclusiva do usuário, que declara possuir os direitos ou as autorizações necessárias sobre o material enviado.

O seu acesso é monitorado em tempo real, e serão rastreadas tentativas de burla ao sistema. Tais tentativas são consideradas fraude e implicam em rescisão deste contrato e revogação de acesso.

O assistente utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para produzir suas respostas. Sistemas dessa natureza são probabilísticos e podem gerar informações imprecisas, incompletas, desatualizadas ou incorretas, inclusive quanto a dispositivos legais, entendimentos jurisprudenciais, prazos, números de artigos e citações.

O conteúdo gerado tem caráter estritamente informativo. Cabe ao usuário conferir toda informação relevante junto às fontes oficiais antes de utilizá-la em prova, peça processual, atividade profissional ou qualquer decisão.

A VFK não garante que o conteúdo gerado esteja correto ou seja adequado a um caso concreto, nem que corresponda ao entendimento adotado por qualquer banca examinadora, órgão ou tribunal específico.

A plataforma, sua marca, seu nome, seu código-fonte, sua interface, sua arquitetura, seus fluxos de funcionamento e todo o material didático disponibilizado são de titularidade exclusiva da VFK ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, comercializar ou criar obras derivadas a partir de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

A VFK poderá suspender ou encerrar o acesso, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos.
• Indício de fraude, compartilhamento indevido de credenciais ou uso simultâneo por múltiplas pessoas.
• Tentativa de engenharia reversa, exploração de falhas, uso automatizado ou sobrecarga proposital da plataforma.
• Uso da plataforma para obtenção de benefício ilícito ou em prejuízo de terceiros.
• Encerramento, cancelamento ou inadimplemento da assinatura do produto digital vinculado.

Constatado equívoco na suspensão, o usuário pode contestá-la pelo e-mail de contato indicado no item 12.

O cancelamento do acesso segue as condições comerciais do produto digital adquirido e pode ser solicitado pelos canais informados no momento da compra ou diretamente pelo e-mail de contato indicado no item 12.

Encerrado o acesso, os dados pessoais do usuário são tratados conforme a Política de Privacidade, sendo mantidos apenas os registros exigidos por obrigação legal ou regulatória.

A VFK não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo gerado pelo assistente, incluídas as de natureza profissional, acadêmica ou processual.
• Resultados obtidos em provas, concursos, exames ou processos seletivos.
• Indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão do usuário, de serviços de terceiros ou de eventos de força maior.
• Perdas decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio usuário ou por terceiros a quem ele as tenha franqueado.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade da VFK relacionada à plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ressalvadas as hipóteses de dolo e as garantias legais irrenunciáveis previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Devido à natureza da Internet, a VFK não pode garantir que a plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a VFK pode restringir a disponibilidade da plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços.

A VFK não pode ser responsabilizada pelo usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à plataforma e aos serviços. A VFK pode melhorar e alterar a plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover serviços existentes, ou para adicionar serviços novos, desde que respeitado o contrato comercial realizado com o usuário no momento da venda do produto.

A VFK não se responsabiliza por falhas de conexão do usuário nem por indisponibilidades de serviços de terceiros integrados à plataforma.

A VFK empregará os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode passar por manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais.

O suporte é prestado pelo e-mail suporte@vfkeducacao.com.br em dias úteis, com atendimento na ordem de recebimento das solicitações.

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a estes Termos devem ser encaminhadas para suporte@vfkeducacao.com.br.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas práticas da VFK. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso da plataforma após a publicação da nova versão caracteriza concordância com as condições atualizadas.

Lei aplicável e resolução de conflitos. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer ações judiciais que digam respeito ou sejam pertinentes a estas Condições de Uso ou ao seu objeto serão instauradas somente na Cidade de São Paulo-SP (Foro Central de São Paulo).